Termo da Conexão Rápida e Tratamento de Dados — Jacovine

01 O que este termo cobre

Ao contratar o serviço de atendimento da Jacovine ("Chat Jacovine"), você ("Cliente") declara ciência e concordância com duas frentes deste documento: a Parte A, sobre os riscos operacionais da modalidade de conexão Conexão Rápida (QR Code); e a Parte B, sobre como os dados pessoais que trafegam pelo serviço são tratados, conforme a LGPD.

O aceite é registrado eletronicamente no momento da contratação (data, hora, conta e versão deste termo), e este documento complementa — não substitui — os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Jacovine.

02 Parte A — Como funciona a Conexão Rápida (QR)

Na Conexão Rápida, o número de WhatsApp do Cliente permanece ativo no celular dele e é espelhado para a plataforma da Jacovine como um dispositivo vinculado (leitura de QR Code) — de forma semelhante ao WhatsApp Web.

Essa conexão não utiliza a API Oficial do WhatsApp Business (Meta). Por isso, não possui selo de verificação, aprovação da Meta nem garantias contratuais da plataforma WhatsApp.

03 Riscos que o Cliente declara conhecer e aceitar

Risco de suspensão ou banimento do número. O uso de conexões não-oficiais contraria os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta. A Meta pode, a qualquer momento e sem aviso, restringir, suspender ou banir o número — de forma temporária ou permanente. Esse risco é inerente ao método.
A Jacovine não controla essa decisão. Suspensões e banimentos são decisões exclusivas da Meta. A Jacovine não pode prevê-las, impedi-las nem revertê-las.
Sem garantia de disponibilidade contínua. A conexão pode cair (atualizações do WhatsApp, expiração de sessão, celular desligado ou sem internet, mudanças de protocolo), exigindo nova leitura de QR Code.
Sem disparos em massa. A modalidade é reativa: o atendimento responde a quem inicia o contato. Campanhas e disparos ativos são exclusivos da Conexão Oficial.
Descontinuidade tecnológica. Mudanças no protocolo do WhatsApp podem interromper a conexão até a atualização da tecnologia, sem prazo garantido.

Recomendação: para operações que não toleram indisponibilidade ou risco de banimento, ou que precisam de disparos e selo verificado, a Jacovine recomenda a Conexão Oficial (API Oficial da Meta). Em caso de banimento na Conexão Rápida, a Jacovine oferece suporte à migração para a Conexão Oficial, conforme condições comerciais vigentes.

04 Responsabilidades do Cliente

Ser o legítimo titular (ou estar autorizado a operar) o número conectado.
Utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável e com os termos da Meta, ciente de que a responsabilidade pelo uso do número é sua.
Manter o aparelho vinculado funcional (ligado e com internet), na medida em que a modalidade exige.
Não utilizar o serviço para spam, mensagens não solicitadas em massa ou qualquer finalidade ilícita.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Jacovine não se responsabiliza por suspensão, banimento, perda de acesso ou prejuízos decorrentes de decisões da Meta ou da indisponibilidade inerente ao método não-oficial.

05 Parte B — Papéis no tratamento de dados (LGPD, art. 5º)

Nas conversas do Cliente com os contatos dele (os "titulares"), o Cliente é o Controlador — quem decide as finalidades do tratamento — e a Jacovine é a Operadora — que trata os dados em nome e sob instrução do Cliente, exclusivamente para prestar o serviço contratado (art. 39 da LGPD).

Isso significa que cabe ao Cliente garantir base legal para se comunicar com seus contatos, e à Jacovine tratar essas conversas com segurança, sigilo e apenas para a operação do atendimento.

06 Dados tratados e finalidade

Categorias de titulares: contatos e clientes finais do Cliente que conversam com o número conectado.
Categorias de dados: número de telefone, nome/apelido público, conteúdo das mensagens (texto, áudio, imagens, documentos) e metadados de conversa.
Finalidade: operar o atendimento via WhatsApp — recepção, organização em caixa de entrada, resposta (humana e, nos planos com IA, automatizada), agendamento e histórico de conversa.

Atenção a dados sensíveis (art. 11): se a operação do Cliente envolve dados sensíveis (ex.: saúde), o Cliente deve comunicar a Jacovine antes da ativação, para avaliação de salvaguardas adicionais.

Transparência com os titulares: nos planos com IA, a Jacovine recomenda que o Cliente informe seus contatos de que o atendimento pode ser realizado por assistente virtual.

07 Suboperadores e transferência internacional (art. 33)

Para prestar o serviço, a Jacovine utiliza os seguintes suboperadores, impondo a eles obrigações de proteção equivalentes:

Infraestrutura de conexão e atendimento (gateway de WhatsApp e plataforma de caixa de entrada): servidores administrados pela Jacovine, hospedados no Brasil.
Banco de dados e autenticação: Supabase (dados de cadastro, configurações e memória de conversa).
Inferência de IA (planos com IA): Groq, Inc. (Estados Unidos) — o conteúdo das mensagens é processado nos EUA para geração das respostas, caracterizando transferência internacional de dados, realizada com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.
Pagamentos: Stripe (dados de cobrança do Cliente; a Jacovine não armazena dados completos de cartão).

Alterações relevantes na lista de suboperadores serão comunicadas ao Cliente.

08 Segurança, incidentes e retenção

Segurança (arts. 46–49): criptografia em trânsito (TLS), isolamento por cliente (cada conta possui espaço de atendimento próprio), controle de acesso restrito e credenciais protegidas.
Incidentes (art. 48): ao tomar conhecimento de incidente de segurança com risco relevante, a Jacovine comunicará o Cliente em prazo razoável, com as informações necessárias para as providências legais.
Retenção: os dados são mantidos enquanto durar o contrato, para viabilizar o histórico de atendimento. Ao término, serão eliminados ou devolvidos em prazo razoável, salvo obrigação legal de guarda. As credenciais de sessão do WhatsApp são eliminadas na desconexão.
Direitos dos titulares (art. 18): a Jacovine auxiliará o Cliente a atender pedidos de acesso, correção, eliminação e portabilidade feitos pelos titulares, nos prazos legais.

09 Aceite eletrônico, vigência e contato

O aceite deste termo é manifestado eletronicamente na contratação (caixa de seleção), com registro de data, hora, conta do Cliente e versão do termo, e vigora enquanto durar o serviço. As obrigações de sigilo e eliminação de dados sobrevivem ao término do contrato.

Canal de privacidade e dúvidas: contato@jacovine.cloud ou WhatsApp +55 31 9 3501-2030.

Este termo pode ser atualizado; alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.