Termo da Conexão Rápida e Tratamento de Dados — Jacovine

01 O que este termo cobre

Ao contratar o serviço de atendimento da Jacovine ("Chat Jacovine"), você ("Cliente") declara ciência e concordância com duas frentes deste documento: a Parte A, sobre os riscos operacionais da modalidade de conexão Conexão Rápida (QR Code); e a Parte B, sobre como os dados pessoais que trafegam pelo serviço são tratados, conforme a LGPD.

O aceite é registrado eletronicamente no momento da contratação (data, hora, conta e versão deste termo), e este documento complementa — não substitui — os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Jacovine.

Esta é a versão 2.0, vigente desde 16 de setembro de 2026, e vale para toda contratação nova. Quem aceitou a versão 1.0 (22 de julho de 2026) tem aquele aceite registrado e válido: a Jacovine convida esses Clientes a aceitar esta versão dentro do portal, o convite pode ser dispensado e o atendimento não é interrompido por causa dele.

02 Parte A — A Conexão Rápida (QR) é a única modalidade oferecida

Na Conexão Rápida, o número de WhatsApp do Cliente permanece ativo no celular dele e é espelhado para a plataforma da Jacovine como um dispositivo vinculado (leitura de QR Code) — de forma semelhante ao WhatsApp Web.

Essa conexão não utiliza a API Oficial do WhatsApp Business (Meta). Por isso, não possui selo de verificação, aprovação da Meta nem garantias contratuais da plataforma WhatsApp.

Todos os planos são pela Conexão Rápida. A Conexão Oficial (API Oficial do WhatsApp Business, da Meta) está por vir: a Jacovine trabalha para disponibilizá-la, e ela não é uma opção contratável no momento — nem como plano, nem como upgrade, nem como alternativa em caso de problema com o número.

O que este termo não promete sobre a Conexão Oficial: data de lançamento, condições comerciais, migração automática do número ou do histórico. Quando a Conexão Oficial passar a ser oferecida, ela terá termo próprio e será contratada à parte. Até então, nada neste documento deve ser lido como oferta dela.

03 Riscos que o Cliente declara conhecer e aceitar

Risco de restrição, suspensão ou banimento do número. O uso de conexões não-oficiais contraria os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta. A Meta pode, a qualquer momento e sem aviso, restringir, suspender ou banir o número — de forma temporária ou permanente. Esse risco é inerente ao método.
O que costuma disparar essa decisão é o uso que se faz do número. O sinal que a Meta lê é comportamental: quantas pessoas denunciam, bloqueiam ou ignoram as mensagens que saem do número, e em que ritmo elas saem. É a parte que está sob o controle do Cliente, e por isso o item 04 descreve em detalhe o que é uso inadequado.
A Jacovine não controla essa decisão. Suspensões e banimentos são decisões exclusivas da Meta. A Jacovine não pode prevê-las, impedi-las nem revertê-las, não tem canal privilegiado com a Meta e não abre recurso em nome do Cliente.
Sem garantia de disponibilidade contínua. A conexão pode cair (atualizações do WhatsApp, expiração de sessão, celular desligado ou sem internet, mudanças de protocolo), exigindo nova leitura de QR Code.
A plataforma oferece campanhas, e usá-las aumenta o risco. Enviar a mesma mensagem para vários contatos existe no produto, com os limites descritos no item 05. Não é uma modalidade só reativa. Criar e liberar campanha é decisão do Cliente, e é o uso que mais pesa na avaliação do WhatsApp.
Descontinuidade tecnológica. Mudanças no protocolo do WhatsApp podem interromper a conexão até a atualização da tecnologia, sem prazo garantido.

Não há remédio para o banimento, e é honesto dizer isso aqui. Se o número for restringido ou banido, a decisão é da Meta e o recurso, quando cabe, é apresentado pelo próprio titular do número nos canais do WhatsApp. A Jacovine não reverte o bloqueio, não indeniza, não credita mensalidade e não promete prazo de restabelecimento. O que a plataforma permite é conectar outro número por QR Code para retomar o atendimento. É por isso que o item a seguir existe: o que protege o número é o uso, não uma cláusula.

04 O que é uso inadequado — e é o que causa o banimento

Banimento não é sorteio. Ele é consequência do comportamento do número, e esse comportamento é do Cliente. O WhatsApp não publica a regra exata, mas o sinal que ele observa é conhecido: quanta gente denuncia, bloqueia ou simplesmente não responde as mensagens que saem do seu número, e com que velocidade elas saem.

As práticas abaixo são as que produzem esse sinal. Ao aceitar este termo, o Cliente declara estar ciente delas e se compromete a não adotá-las.

Uso inadequado — o que não fazer:

Escrever para quem nunca falou com você. Lista comprada, planilha de leads, número copiado de site ou importado de outro sistema. É o uso mais perigoso que existe, e é o que a plataforma não permite: o público de campanha sai apenas de quem já conversou com você (item 05).
Mandar mensagem genérica."Promoção!", "Oi, tudo bem?", "Aproveite!" — sem dizer quem escreve e por quê. Quem recebe não reconhece o remetente e a reação natural é denunciar.
Insistir com quem não respondeu. Repetir a mesma oferta para o mesmo contato é um dos gatilhos mais comuns de denúncia.
Continuar escrevendo para quem pediu para parar. Pedido de descadastro precisa ser cumprido de imediato, e o contato não pode voltar a entrar em nenhuma campanha.
Enviar de madrugada ou fora do horário comercial. Mensagem que acorda alguém é a que mais gera bloqueio.
Usar o número para assunto diferente do que o contato procurou. Quem pediu orçamento de um produto não espera receber divulgação de outro negócio.
Mandar em grupo. Campanha em grupo espalha a mensagem para gente que nunca falou com a empresa. A plataforma não envia para grupos; feito pelo celular, o risco é o mesmo.
Subir o volume de uma hora para outra, sobretudo em número novo. Uma linha recém-criada que envia centenas de mensagens no primeiro dia é o padrão mais fácil de detectar.
Oferecer pelo número o que o WhatsApp proíbe. As Políticas de Comércio e de Uso do WhatsApp vedam categorias inteiras de produto e serviço (entre outras, armas, drogas, tabaco, apostas, suplementos e produtos de saúde ou financeiros regulados) e também golpe, fraude e engano. Isso é motivo de banimento por si só, sem depender de denúncia. Cabe ao Cliente conferir as políticas vigentes da Meta antes de anunciar.

Uso adequado — o que fazer:

Responda quem procurou você. Atendimento reativo é o uso para o qual o WhatsApp existe e é o de risco mais baixo.
Identifique-se na primeira linha. Nome da empresa e motivo do contato, sempre — inclusive em campanha.
Recorte o público. Use etiquetas para escrever só para quem faz sentido receber aquela mensagem, em vez de mandar para todos.
Respeite o "não quero mais". Anote o pedido e não reinclua o contato.
Deixe o horário de atendimento configurado. É o que faz a campanha pausar de madrugada e retomar sozinha.
Cresça devagar. Número novo começa com pouco volume e aumenta ao longo de semanas.
Leia os avisos da tela antes de liberar a campanha. Eles dizem quantas pessoas vão receber, quanto tempo leva e o que está acima do razoável.

Regra de bolso: antes de liberar uma campanha, pergunte se a pessoa do outro lado vai lembrarde ter falado com você. Se a resposta for "talvez não", ela não deveria estar nesse público.

05 Campanhas na Conexão Rápida: o que existe e quais são os limites

A plataforma oferece campanhas — enviar a mesma mensagem para um conjunto de contatos, uma a uma, em ritmo controlado. Isso não é disparo para lista fria: o produto foi construído com limites, e eles estão escritos abaixo para que o Cliente saiba exatamente o que contratou.

Um só desses limites pode ser desligado pelo Cliente — a pausa fora do horário de atendimento, e está assinalado como tal na lista. Todos os outros são impostos pela plataforma e não há opção que os desative.

Só quem já conversou com você. O público sai dos contatos que enviaram mensagem ao seu número dentro do período escolhido. Não existe importar lista, planilha ou contato de fora.
Só interação recente. O período vai de 1 a 180 dias, com 90 dias como padrão.
Nunca em grupo. Grupos ficam fora do público, sem opção de incluir.
Uma por vez, em ritmo obrigatório. No mínimo 20 segundos entre mensagens, 45 segundos por padrão. Não há envio em rajada.
Teto por campanha: até 500 pessoas, 200 por padrão.
Teto diário da conta: 300 mensagens de campanha em 24 horas, somando todas as campanhas.
Teto por minuto da conta: 30 mensagens, somando campanha, automação e atendimento humano.
Pausa fora do horário de atendimento — e este é o único item desta lista que você pode desligar. Ele depende de duas condições: a opção “Enviar só dentro do horário de atendimento” marcada na campanha (ela vem marcada) e o horário de atendimento configurado na conta. Desmarcando a opção, ou sem horário configurado, a campanha pode enviar de madrugada — e mensagem que acorda alguém é a que mais gera bloqueio.
Mensagem com conteúdo mínimo: de 30 a 1.000 caracteres. Mensagem curta e genérica é recusada pela própria plataforma.
Dois passos antes de sair. Criar deixa a campanha em rascunho, mostrando quantas pessoas vão receber e quanto tempo o envio leva; liberar é um segundo clique, com confirmação.
Ninguém recebe duas vezes na mesma campanha.

Esses limites reduzem o risco; eles não o eliminam. Uma campanha dentro de todos os limites acima ainda pode gerar denúncia, porque quem avalia a mensagem é quem a recebe. A escolha do público e do texto é do Cliente, e a responsabilidade pelo uso do número é dele (item 06).

06 Responsabilidades do Cliente

Ser o legítimo titular (ou estar autorizado a operar) o número conectado.
Utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável e com os termos e políticas da Meta, ciente de que a responsabilidade pelo uso do número é sua.
Manter o aparelho vinculado funcional (ligado e com internet), na medida em que a modalidade exige.
Não utilizar o serviço para spam, mensagens não solicitadas em massa ou qualquer finalidade ilícita — em particular, não adotar as práticas listadas como uso inadequado no item 04.
Atender de imediato os pedidos de descadastro feitos pelos contatos e não reincluí-los em campanhas.
Orientar quem opera o atendimento na conta (atendentes e assentos) sobre este termo, em especial sobre o item 04.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Jacovine não se responsabiliza por restrição, suspensão, banimento, perda de acesso ao número ou prejuízos decorrentes de decisões da Meta, do uso do número pelo Cliente ou da indisponibilidade inerente ao método não-oficial. A Jacovine oferece as ferramentas e os limites descritos no item 05; a decisão de para quem enviar e o que enviar é do Cliente.

07 Parte B — Papéis no tratamento de dados (LGPD, art. 5º)

Nas conversas do Cliente com os contatos dele (os "titulares"), o Cliente é o Controlador — quem decide as finalidades do tratamento — e a Jacovine é a Operadora — que trata os dados em nome e sob instrução do Cliente, exclusivamente para prestar o serviço contratado (art. 39 da LGPD).

Isso significa que cabe ao Cliente garantir base legal para se comunicar com seus contatos, e à Jacovine tratar essas conversas com segurança, sigilo e apenas para a operação do atendimento.

08 Dados tratados e finalidade

Categorias de titulares: contatos e clientes finais do Cliente que conversam com o número conectado.
Categorias de dados: número de telefone, nome/apelido público, conteúdo das mensagens (texto, áudio, imagens, documentos) e metadados de conversa.
Finalidade: operar o atendimento via WhatsApp — recepção, organização em caixa de entrada, resposta (humana e, nos planos com IA, automatizada), agendamento e histórico de conversa.

Atenção a dados sensíveis (art. 11): se a operação do Cliente envolve dados sensíveis (ex.: saúde), o Cliente deve comunicar a Jacovine antes da ativação, para avaliação de salvaguardas adicionais.

Transparência com os titulares: nos planos com IA, a Jacovine recomenda que o Cliente informe seus contatos de que o atendimento pode ser realizado por assistente virtual.

09 Suboperadores e transferência internacional (art. 33)

Para prestar o serviço, a Jacovine utiliza os seguintes suboperadores, impondo a eles obrigações de proteção equivalentes:

Infraestrutura de conexão e atendimento (gateway de WhatsApp e plataforma de caixa de entrada): servidores administrados pela Jacovine, hospedados no Brasil.
Banco de dados e autenticação: Supabase (dados de cadastro, configurações e memória de conversa).
Inferência de IA (planos com IA): Groq, Inc. (Estados Unidos) — o conteúdo das mensagens é processado nos EUA para geração das respostas, caracterizando transferência internacional de dados, realizada com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.
Pagamentos: Stripe (dados de cobrança do Cliente; a Jacovine não armazena dados completos de cartão).

Alterações relevantes na lista de suboperadores serão comunicadas ao Cliente.

10 Segurança, incidentes e retenção

Segurança (arts. 46–49): criptografia em trânsito (TLS), isolamento por cliente (cada conta possui espaço de atendimento próprio), controle de acesso restrito e credenciais protegidas.
Incidentes (art. 48): ao tomar conhecimento de incidente de segurança com risco relevante, a Jacovine comunicará o Cliente em prazo razoável, com as informações necessárias para as providências legais.
Retenção: os dados são mantidos enquanto durar o contrato, para viabilizar o histórico de atendimento. Ao término, serão eliminados ou devolvidos em prazo razoável, salvo obrigação legal de guarda. As credenciais de sessão do WhatsApp são eliminadas na desconexão.
Direitos dos titulares (art. 18): a Jacovine auxiliará o Cliente a atender pedidos de acesso, correção, eliminação e portabilidade feitos pelos titulares, nos prazos legais.

11 Aceite eletrônico, vigência e contato

O aceite deste termo é manifestado eletronicamente na contratação (caixa de seleção), com registro de data, hora, conta do Cliente e versão do termo, e vigora enquanto durar o serviço. As obrigações de sigilo e eliminação de dados sobrevivem ao término do contrato.

Canal de privacidade e dúvidas: contato@jacovine.cloud ou WhatsApp +55 31 9 3501-2030.

Este termo pode ser atualizado; alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Quando uma versão nova entra em vigor, o aceite anterior continua registrado e válido, e o Cliente é convidado no portal a aceitar a versão nova — o convite pode ser dispensado e não interrompe o atendimento. O registro guarda a versão de cada aceite, de modo que fica claro qual texto foi aceito e quando.