Termos de Serviço

01 Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o portal do cliente, o agente de IA no WhatsApp ou qualquer outro serviço fornecido pela Jacovine, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço.

Se você estiver aceitando estes termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara ter poderes para tanto. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços.

02 Descrição dos serviços

A Jacovine oferece, entre outras soluções, os seguintes serviços aos seus clientes:

• Portal do cliente — painel web com visualização de métricas de campanhas, relatórios de desempenho e dados consolidados de mídias pagas.
• Agente de IA no WhatsApp — assistente de atendimento treinado com a identidade do cliente para responder, qualificar e encaminhar contatos de forma automática, 24 horas por dia.
• Integração com Google Calendar — funcionalidade que permite ao agente de IA consultar disponibilidade e criar, atualizar ou cancelar eventos no calendário do cliente mediante autorização OAuth.
• Gestão de tráfego e mídias pagas — planejamento, criação, otimização e relatórios de campanhas em Meta Ads, Google Ads e outras plataformas de anúncios.

A Jacovine pode adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, comunicando os clientes com antecedência razoável nos casos de mudanças significativas.

03 Conta e acesso

O acesso ao portal do cliente é feito exclusivamente por convite da Jacovine. Ao receber e aceitar o convite, você se torna responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail, senha e eventuais tokens de autenticação).
• Todas as ações realizadas em sua conta, sejam elas feitas por você ou por terceiros que obtiveram acesso por meio das suas credenciais.
• Notificar imediatamente a Jacovine em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O acesso é individual e intransferível. Não é permitido compartilhar credenciais com terceiros nem ceder o acesso à conta para uso por outra pessoa ou empresa sem autorização prévia e por escrito da Jacovine.

04 Uso aceitável

Você concorda em utilizar os serviços da Jacovine somente para as finalidades a que se destinam. É expressamente proibido:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) por meio do agente de IA ou de qualquer integração disponibilizada pela Jacovine.
• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas ou privacidade.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código- fonte dos sistemas da Jacovine.
• Enviar à plataforma volumes de requisições que excedam o uso razoável, comprometam a estabilidade dos serviços ou causem sobrecarga nos servidores.
• Coletar, raspar (scrape) ou copiar sistematicamente dados do portal sem autorização prévia por escrito.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

05 Integrações de terceiros

Alguns serviços da Jacovine dependem de plataformas e APIs de terceiros — entre elas Google Calendar, WhatsApp (Meta), Meta Ads e Google Ads. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores, sobre os quais a Jacovine não tem controle.

Ao autorizar a integração com o Google Calendar, você declara estar ciente de que essa funcionalidade também é regida pelos Termos de Serviço do Google e pela Google API Services User Data Policy.

06 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, software, design, textos, fluxos de atendimento e demais ativos desenvolvidos ou disponibilizados pela Jacovine — incluindo o portal do cliente e o agente de IA — são de propriedade exclusiva da Jacovine ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis brasileiras de direito autoral, marcas e correlatas.

Estes Termos não transferem ao cliente nenhum direito de propriedade intelectual sobre os serviços. É concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, estritamente para a utilização dos serviços conforme descrito neste documento.

O cliente mantém a titularidade dos seus próprios dados — incluindo campanhas, criativos, listas de contatos e informações de calendário — e concede à Jacovine apenas as permissões necessárias para a prestação dos serviços contratados.

07 Limitação de responsabilidade

Os serviços da Jacovine são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica não expressamente prevista nestes Termos.

A Jacovine não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades, lentidões ou falhas causadas por terceiros, incluindo Google, WhatsApp/Meta, provedores de nuvem ou interrupções de internet.
• Perdas de dados ou resultados decorrentes do uso inadequado dos serviços pelo cliente ou por terceiros que obtiveram acesso por meio das credenciais do cliente.
• Resultados de negócio (como aumento de vendas ou redução de custos) que dependam de fatores externos fora do controle da Jacovine.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes, mesmo que a Jacovine tenha sido previamente informada da possibilidade de tais danos.
• Conteúdo, instruções, preços, prazos, promessas e demais informações que o cliente configure no agente de IA, conforme detalhado abaixo.

Conteúdo configurado pelo cliente. O agente de IA responde com base nas informações que o próprio cliente cadastra no portal — identidade, descrição do negócio, regras de atendimento, limites de promessa, perguntas frequentes, catálogo e demais diretrizes. O cliente é o único e exclusivo responsável pela veracidade, legalidade e atualização desse conteúdo. A Jacovine não revisa, valida nem garante a exatidão das informações configuradas, e não responde por declarações, ofertas, preços ou promessas que o agente venha a comunicar com base nessa configuração.

O cliente declara e garante que o conteúdo configurado está em conformidade com a legislação aplicável — incluindo as normas de defesa do consumidor, publicidade e as regras específicas do seu setor de atuação (por exemplo, saúde, advocacia e serviços financeiros, quando aplicável). O cliente se compromete a manter a Jacovine indene de quaisquer reclamações, autuações ou perdas decorrentes do conteúdo que configurar.

08 Cancelamento e rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação de serviços, respeitando os prazos e condições previstos no contrato comercial vigente entre o cliente e a Jacovine.

Em caso de encerramento:

• O acesso ao portal do cliente e ao agente de IA será revogado imediatamente ou na data acordada entre as partes.
• Os dados do cliente serão tratados conforme o disposto na Política de Privacidade, incluindo os prazos de retenção e o processo de exclusão sob solicitação.
• Integrações de terceiros autorizadas pelo cliente (como Google Calendar) deverão ser revogadas pelo próprio cliente nas configurações da conta Google.

O encerramento não isenta nenhuma das partes de obrigações financeiras ou legais pendentes até a data de rescisão.

09 Alterações nos termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas da Jacovine.

Quando forem feitas alterações significativas, notificaremos os clientes ativos por e-mail ou pelo agente de IA no WhatsApp com antecedência razoável antes de a nova versão entrar em vigor.

A data de vigência exibida no topo desta página indica quando a versão atual entrou em vigor. O uso continuado dos serviços após a notificação e entrada em vigor de nova versão implica aceite das condições atualizadas.

10 Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio da Jacovine, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre os serviços da Jacovine:

• E-mail: contato@jacovine.cloud
• WhatsApp: +55 31 9 3501-2030
• Site: jacovine.cloud